Para STJ, combate à pirataria na web não pode violar direito à informação

Em decisão publicada em seu site oficial, o Superior Tribunal de Justiça afirma que “não se pode, a pretexto de combater conteúdos ilícitos na web, reprimir o direito da coletividade à informação.” A decisão ocorreu em um processo movido pela Citizen contra os sites Mercado Livre e Ebazar, que supostamente seriam coniventes com a venda de relógios Citizen piratas.

Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso,  o serviço prestado pelos sites “não deixa de ter caráter informativo, propiciando, por exemplo, a aproximação de pessoas com interesses comuns e a obtenção do histórico de vendedores e compradores” e “Contrapostos os direitos e riscos envolvidos, o fiel da balança deve pesar para a garantia da liberdade de informação.”

Para a ministra, os sites só poderiam ser responsabilizados “se, depois de notificados da veiculação de anúncios de atividades ilícitas, se omitissem e deixassem de remover o conteúdo.” Seguindo a mesma lógica que o STJ costuma seguir para redes sociais e serviços de hospedagem de conteúdo.

A relatora afirma ainda que a internet é meramente um reflexo da sociedade, e que se fora da rede a regulação de direitos seculares e consagrados ainda é um problema, seria utópico esperar resultados mais eficientes nos conflitos envolvendo a internet.

[com informações do STJ]
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